Modelo de Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional) da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta), nos autos da AÇÃO DE ... movida por (ou em face de) NOME COMPLETO DO AGRAVADO, processo n.º ..., o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que assina o presente recurso declara serem autênticas, juntando as guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome do Advogado OAB/UF n.º ... MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: NOME DO AGRAVANTE Agravada: NOME DA AGRAVADA Juízo “a quo”: Juízo da ... Cível Processo nº: .... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida contra o agravante pela agravado. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” recebeu recurso inominado que versa sobre nulidade absoluta apenas no efeito devolutivo, ficando evidente o prejuízo do agravante. II – DA DECISÃO AGRAVADA O MM. Juízo “a quo”, não agiu com o costumeiro acerto ao ... (especificar de forma breve o teor da decisão), conforme transcrição da r. decisão abaixo: “transcrever trecho do problema que diz respeito à decisão agravada.” O inconformismo do agravante refere-se ao recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo (este é um exemplo, você vai preencher conforme o caso do seu problema), sendo o caso de se atribuir o efeito suspensivo, que é efeito natural do recurso de apelação, notadamente em razão da argumentação de CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE NA R. SENTENÇA aduzidos no recurso. Esclarece-se, neste ato, que a intimação da decisão agravada se deu através de publicação disponibilizada no DJE de .../..../....., conforme cópia anexa. III - FUNDAMENTOS DO AGRAVO E DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO Enfrentar a decisão agravada, utilizando o direito material e processual a ser invocado ou que, eventualmente, tenha sido violado. IV – DA SUSCETIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO Há a necessidade de se apreciar com urgência o presente agravo, uma vez que a questão de urgência e relevância que poderá causar lesão de grave e de difícil reparação aos agravante. O perigo de lesão grave e até irreparável repousa no fato de que eventual prosseguimento em execução provisória violará os princípios do devido processo legal, do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa e do contraditório, já que a r. sentença está eivada de vício (este é um exemplo, você vai desenvolver a fundamentação conforme o caso). Destarte, diante da ocorrência da hipótese de perigo de lesão grave ou de difícil reparação, situação prevista no artigo 522, caput, do Código de Processo Civil, requer-se a Vossa Excelência o recebimento do presente agravo de instrumento para julgamento imediato. V – DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Fica patente o periculum in mora e o fumus boni iuris, diante da impossibilidade de se aguardar a análise da apelação, pois o MM. Juízo “a quo” atribuiu apenas o efeito devolutivo ao recurso de apelação (especificar o problema). A demora na prestação jurisdicional ou "periculum in mora" é fator indiscutível, já que O PROSSEGUIMENTO DO FEITO violará, inclusive, os princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A concessão da providência só ao final da demanda poderá ser inócua, e as conseqüências desastrosas para o agravante. Assim, com fundamento nos artigos 527, III e 558 do Código de Processo Civil, requer-se a Vossa Excelência a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que seja deferido ... . ANTE O EXPOSTO, requer-se o conhecimento e o provimento do presente recurso para o fim de se acolher o pedido de ... (preencher). Apresenta-se o(s) nome(s) e o(s) endereço(s) do(s) advogado(s) da causa, conforme segue anexo. Local e data. Nome do Advogado OAB/UF n.º ... AGRAVANTES: NOME DO AGRAVANTE ADVOGADO DA AGRAVANTE: NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE Endereço do advogado do(s) Agravante(s): Logradouro, n.º ... Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP. ... Tel.: ... AGRAVADO(A): NOME DO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO DA AGRAVANTE: NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE Endereço do advogado do(s) Agravante(s): Logradouro, n.º ... Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP. ...