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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Modelo de Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____.













A, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG de nº__, SSP/__, inscrito no CPF/MF nº__, com a CTPS de nº___, série ___, inscrito no PIS sob o nº___, nome da mãe, nascido em___, residente e domiciliado na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, por seu procurador abaixo assinado – procuração em anexo, com endereço profissional na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, propor:





RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO





com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa B, ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº___, estabelecida na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, pelas razões de fato e jurídicas a seguir aduzidas:


1- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA



O reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50.



2- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.


Prefacialmente, é de bom alvitre salientar que a comissão de conciliação prévia constitui faculdade do obreiro, sendo desnecessário para o acesso ao Poder Judiciário a submissão do conflito a referida comissão, nos moldes do artigo 625-D da CLT .




3) HISTÓRICO FUNCIONAL.



O reclamante laborou para reclamada percebendo salário inferior ao devido e em condições insalubres, quando, sem justa causa, foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.




4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE O RECLAMANTE E O PARADIGMA C.



Primeiramente, deve-se ressaltar que o reclamante obrava na reclamada e exercia a mesma função do empregado C.

Todavia, o retromencinado empregado, ora paradigma, recebia o dobro do salário do reclamante, situação que não merece prosperar.

Como é cediço, os empregados, desde que preenchidos os requisitos legais, não podem ter salários diversos, ante a proibição do artigo 7º, XXX, da CF.

Nessa senda, aqueles obreiros que possuem idêntica função, com labor de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade – caso do reclamante e do paradigma C – deverão receber salários iguais, consoante dicção do artigo 461 e parágrafos da CLT.



Como fundamentação jurídica, têm-se a Súmula 6 do TST que disciplina pormenorizada a equiparação salarial, afastando quaisquer sorte de dúvidas acerca do direito do reclamante.


Portanto, observando-se o princípio da isonomia, merece o reclamante receber o mesmo salário do paradigma C, devendo serem pagos os saldos de salários e os reflexos trabalhistas daí oriundos, mormente a diferença das verbas rescisórias, posto que pagas apenas com base no salário não equiparado do laborista.





5) DO DIREITO DO RECLAMANTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LOCAL BARULHENTO.




Por outro lado, o reclamante encontrava-se em condições de insalubridade, porquanto laborar em local com ruído, de extremo barulho, fazendo jus ao adicional de insalubridade.


O adicional de insalubridade serve para remunerar o risco à saúde que o obreiro tem por trabalhar em condições insalubres, conforme artigo 7º, XXII da CF combinado com os artigos 189 e 192, ambos da norma consolidada.


E mais, enquanto persistir a situação gravosa à saúde, o adicional é devido e integrará a remuneração do laborista, nos termos da Súmula 139 do TST.


Ora, pelo fato de laborar em local barulhento e tal agente (ruído) estar enquadrada na portaria do Ministério do Trabalho como atividade insalubre, em simetria com o principío da proteção à saúde do trabalhador, possui o direito ao acréscimo legal de 10%, 20% ou 40% a ser mensurado quando da realização da perícia, o que desde já se requer.

Assim, merece o reclamante perceber o adicional de insalubridade em grau a ser definido por este Juízo mediante realização de perícia, bem como serem pagos os reflexos sobre as demais verbas trabalhistas, principalmente no tocante aos valores rescisórios, pagos apenas com base no salário não equiparado do obreiro.





6)DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer a PROCEDÊNCIA da presente reclamação trabalhista, nos seguintes termos:



6.1 – Seja concedida a Justiça Gratuita ao obreiro;
6.2 – Seja equiparado o salário do reclamante ao do paradigma C, devendo serem pagos os saldos de salários e os reflexos trabalhistas daí oriundos;
6.3 – Seja concedido o adicional de insalubridade em grau a ser definido por este Juízo mediante realização de perícia, bem como serem pagos os reflexos sobre as demais verbas trabalhistas;

Por derradeiro, requer:



1. A notificação da reclamada para, querendo, apresentar resposta à reclamação trabalhista quando do comparecimento à audiência, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato.



2. A expedição de ofícios aos órgãos que Vossa Excelência julgar oportuno.



3. Provar o alegado por todos os meios admissíveis em Direito, principalmente prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, prova documental e prova pericial.



Dá-se à causa o valor de R$_____. ( Valor acima de 40 salários mínimos).



Local, data e ano.



Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB/___ nº___

7 comentários:

  1. Adorei a peça, mas devo lembrar que pra prova da OAB RJ não pode ser usado o traço e sim reticências, onde não souber os dados pra preencher.

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  2. desculpe colega Márcio, eu fiz o exame e coloquei traço onde não sabia os dados, fui aprovada, não pode é inventar dados.

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  3. A dra teria um modelo de contestação para me ajudar nos estudos. muitíssimo obrigado.

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  4. Muito bem elaborada esta peça, e me ajudou muito em meus estudos.
    Parabéns Dra.

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  5. Doutora permita-me uma pergunta:
    e no caso em que o empregado recebe insalubridade menor que outros profissionais que laboram com ele, ainda que exercendo função diferentes, expostos aos mesmos agentes. ex. o Reclamante recebe grau médio e os outros o grau máximo.
    neste caso pode-se pedir equiparação, pleiteando o devido grau de insalubridade ou deve se pleitear somente a correção da mesma?

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