MEC discute criação de empresa para organizar concursos

Com informações da Agência UnB

Nesta sexta-feira (28/1), o Conselho da Universidade de Brasília vai discutir a reestruturação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB). Dois pontos devem orientar a discussão: a mudança na forma de o centro pagar seus colaboradores e a criação de uma empresa pública pelo Ministério da Educação para realizar avaliações e concursos, já chamada de "Concursobras".

A forma de remuneração utilizada pelo Cespe/UnB para pagar colaboradores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Os professores que ajudam na elaboração dos concursos e os servidores que trabalham além das 40 horas semanais de trabalho previstas em lei recebem a Gratificação por Cursos e Concursos (GCC). Porém, esse pagamento é feito de forma contínua, quando, de acordo com a lei, deveria ser eventual. "O Cespe não pode mais continuar operando da forma como está hoje", afirma Ricardo Carmona, diretor do Centro. "As pessoas aqui trabalham 60 e até 65 horas por semana. Sem esse pagamento extra, como elas vão atender à demanda?", questiona.

Alternativas

Uma das tentativas para regularizar a situação dos pagamentos foi apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal em maio pela Universidade de Brasília. A proposta era transformar o Cespe em uma fundação de apoio à UnB, fazendo pagamentos por projetos. A promotora Ana Carolina Márquez alegou, entretanto, inviabilidade de se manter uma fundação com recursos próprios da UnB.

Outra alternativa, esta proposta pelo ministro da Educação Fernando Haddad no ano passado, seria transformar o Cespe em uma empresa pública. Ele sugeriu criar uma espécie de "Concursobrás", destinada a realizar avaliações como o Enem e outros concursos, mas utilizando a infraestrutura de equipamentos e pessoal do Cespe. O centro é hoje responsável pela elaboração e execução das principais provas de avaliação do país.

A dificuldade neste caso seria como manter o vínculo do Cespe com a UnB. O decano de Administração e Finanças, Pedro Murrieta, diz que esse modelo só seria bom se a universidade pudesse manter completa autoridade e gerência sobre a nova empresa. "Temo que, se não for assim, podemos perder o retorno financeiro que o Cespe traz à universidade". O decano estima que o Cespe fature R$ 260 milhões em 2011. A previsão é que, desse total, R$ 102 milhões sejam repassados à FUB.

A "Concursobrás" usaria como modelo o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, gerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com liberdade para fazer contratações e demissões. Porém, a lei que criou essa empresa, em 1970, prevê que a sua supervisão é de responsabilidade do MEC.

O diretor do Cespe encara a alternativa do MEC como a única colocada sobre a mesa. "Mas temos que deixar claro para o governo que não abrimos mão do vínculo com a UnB". Ele acredita que, se a universidade não aceitar esse modelo, o MEC vai criar por conta própria a empresa, podendo cortar a principal fonte de recursos do Cespe. "Essa empresa faria principalmente as grandes avaliações, como o Enem e a Prova Brasil. E essa é uma grande fonte de recursos nossa", explica Carmona. "As avaliações educacionais são nossa linha acadêmica, nelas temos nossas principais pesquisas", defende.

Caso não encontre uma solução para regularizar o pagamento aos professores e servidores, o Cespe pode ter que diminuir o volume de avaliações e concursos que realiza hoje, de forma a adequar-se ao número máximo de horas extras que a lei permite aos funcionários públicos semanais. Hoje, esse limite é de 240 horas por ano. No Cespe, muitos funcionários extrapolam esse total em apenas seis meses.

Contrato

Além do problema da Gratificação por Cursos e Concursos, o Cespe tem 410 funcionários contratados irregularmente, sem carteira assinada. Termo de Conciliação Judicial do Ministério Público exige que todos esses trabalhadores sejam substituídos por meio de concursos ou outro meio de contratação prevista em lei.

O reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior vai apresentar ao Consuni o quadro geral da situação do Cespe e provavelmente montar uma comissão para estudar o caso. "Existe um jogo de xadrez com a iminência de criação da empresa pelo MEC. E precisamos saber qual a posição da comunidade nessa discussão", afirma José Geraldo. "Eu não vejo problema em se criar uma empresa pública, desde que a UnB mantenha seu pressuposto tanto institucional quanto financeiro. Acredito que há outros meios, mas todos precisam de mais estudos e apoio intergovernamental", acredita.