Resposta da Prova Prática 2.009/1 - Direito do Trabalho
ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA
Inscrição: 20032009
Área: Direito do Trabalho
Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.01 Peça de interposição dirigida ao juiz
0,00 a 0,60
2.02 Menção ao depósito recursal
0,00 a 0,20
2.03 Pedido de intimação da parte contrária para contra-arrazoar
0,00 a 0,20
2.04 Pedido de remessa ao TRT
0,00 a 0,20
2.05 Direcionamento das razões ao TRT
0,00 a 0,20
2.06 Menção ao art. 482, “e”, da CLT (desídia)
0,00 a 1,00
2.07 Menção às faltas
0,00 a 0,40
2.08 Menção à validade das provas
0,00 a 0,40
2.09 Pedido de conhecimento (0,10) e provimento do recurso (0,10)
0,00 a 0,20
2.10 Pedido de reforma da sentença (0,30) e de indeferimento das parcelas rescisórias (0,30)
0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,60
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 1
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Menção à Súmula 212 do TST (0,20) / ônus do empregador (0,20)
0,00 a 0,40
2.02 O juiz julgou de forma incorreta – art. 333, II, do CPC (0,10) / o ônus da prova cabe ao réu (0,10)
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 2
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Menção à Súmula 396, II, do TST
0,00 a 0,10
2.02 Incompatibilidade da reintegração
0,00 a 0,20
2.03 Artigo 496 da CLT
0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 3
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Mandado de segurança
0,00 a 0,30
2.02 Menção ao art. 620 do CPC
0,00 a 0,10
2.03 Súmula 417, III, do TST
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 4
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Recurso ordinário (0,10) – CLT, arts. 893, II, e 895, “a” (0,10)
0,00 a 0,20
2.02 Prazo: 8 dias
0,00 a 0,20
2.03 Mesmo prazo da interposição de recurso (0,10) – TST, Súm. 245 (0,10)
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 5
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Hipótese de exceção de incompetência
0,00 a 0,20
2.02 Menção ao art. 799 da CLT
0,00 a 0,10
2.03 Vista pelo juiz ao Exceto por 24 horas improrrogáveis
0,00 a 0,20
2.04 Decisão a ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir
0,00 a 0,10
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Resposta da Prova Prática 2.009/2 - Direito do Trabalho
ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Examinando: Blog Prestando Prova
Inscrição: 20032009
Área: Direito do Trabalho
Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho
Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento
0,00 a 1,00
2.2 Opção 1: Fundamentação no art. 890 do CPC (cabimento)
Opção 2: art. 840 da CLT e(ou) art. 890 do CPC
0,00 a 0,20
2.3 Fundamentação com base no abandono: art. 482, “i”, da CLT (0,50) e Súmula 32 do TST (0,50)
0,00 a 1,00
2.4 Cálculo das parcelas rescisórias (férias vencidas e saldo de salário) (0,40); exclusão da multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT (0,40)
0,00 a 0,80
2.5 Pedido de consignação em pagamento com efeito de quitação (0,50) e da notificação do empregado para comparecer e receber os valores consignados (0,50)
0,00 a 1,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,60
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 1
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Obrigatoriedade do depósito recursal (art. 899, § 1.º, da CLT)
0,00 a 0,30
2.2 Assistência judiciária gratuita limita-se às despesas do processo (art. 3.º da Lei 1.060/1950)
0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 2
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Extinção do contrato somente após expiração do aviso prévio, conforme OJ 82 SDI-1/TST
0,00 a 0,20
2.2 Reclamação para reintegração ao emprego
0,00 a 0,20
2.3 Argumentação com base no art. 10, II, “b”, do ADCT
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 3
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Incorreta a ação do juiz: art. 54 da LC n.º 123/2006 (0,20) e art. 843, §1.º, da CLT (0,20)
0,00 a 0,40
2.2 Súmula n.º 377 do TST
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 4
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Providência: ação cautelar
0,00 a 0,30
2.2 Menção ao entendimento da Súmula 414, I, do TST
0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 5
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 As cópias simples podem ser analisadas como prova pelo juiz
0,00 a 0,30
2.2 Modificação do art. 830 da CLT pela Lei 11.925/2009 garante ao advogado o poder de declarar a autenticidade das cópias
0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA
Inscrição: 20032009
Área: Direito do Trabalho
Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.01 Peça de interposição dirigida ao juiz
0,00 a 0,60
2.02 Menção ao depósito recursal
0,00 a 0,20
2.03 Pedido de intimação da parte contrária para contra-arrazoar
0,00 a 0,20
2.04 Pedido de remessa ao TRT
0,00 a 0,20
2.05 Direcionamento das razões ao TRT
0,00 a 0,20
2.06 Menção ao art. 482, “e”, da CLT (desídia)
0,00 a 1,00
2.07 Menção às faltas
0,00 a 0,40
2.08 Menção à validade das provas
0,00 a 0,40
2.09 Pedido de conhecimento (0,10) e provimento do recurso (0,10)
0,00 a 0,20
2.10 Pedido de reforma da sentença (0,30) e de indeferimento das parcelas rescisórias (0,30)
0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,60
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 1
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Menção à Súmula 212 do TST (0,20) / ônus do empregador (0,20)
0,00 a 0,40
2.02 O juiz julgou de forma incorreta – art. 333, II, do CPC (0,10) / o ônus da prova cabe ao réu (0,10)
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 2
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Menção à Súmula 396, II, do TST
0,00 a 0,10
2.02 Incompatibilidade da reintegração
0,00 a 0,20
2.03 Artigo 496 da CLT
0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 3
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Mandado de segurança
0,00 a 0,30
2.02 Menção ao art. 620 do CPC
0,00 a 0,10
2.03 Súmula 417, III, do TST
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 4
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Recurso ordinário (0,10) – CLT, arts. 893, II, e 895, “a” (0,10)
0,00 a 0,20
2.02 Prazo: 8 dias
0,00 a 0,20
2.03 Mesmo prazo da interposição de recurso (0,10) – TST, Súm. 245 (0,10)
0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 5
Quesito avaliado
Faixa de Valores
Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Hipótese de exceção de incompetência
0,00 a 0,20
2.02 Menção ao art. 799 da CLT
0,00 a 0,10
2.03 Vista pelo juiz ao Exceto por 24 horas improrrogáveis
0,00 a 0,20
2.04 Decisão a ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir
0,00 a 0,10
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Resposta da Prova Prática 2.010/1 - Trabalho
Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado
Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Contestação ou defesa endereçada ao juiz do trabalho
0,00 a 0,60
2.2. Pedido de reconhecimento da prescrição quinquenal (CF, art. 7.o, XXIX) (0,40) sobre o período laborado entre 17/3/2000 e 12/3/2005 (0,40)
0,00 a 0,80
2.3. Documentos apresentados juntamente com a defesa: comprovação do exercício da função de vendedor externo, sem sujeição, portanto, a controle de jornada (0,40) / Improcedência do pedido, com base no art. 62, I, da CLT (0, 40)
0,00 a 0,80
2.4. Reconhecimento da validade dos descontos relativos a multas de trânsito em razão do dano causado por dolo do empregado (CLT, art. 462, § 1.o)
0,00 a 1,00
2.5. Fundamentação complementar acerca da licitude dos descontos verificados em face das multas de trânsito (CLT, art. 8.o, parágrafo único)
0,00 a 0,80
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,60
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 1
Quesito avaliado
Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Medidas judiciais possíveis: mandado de segurança ou ação anulatória ou ação ordinária (reclamação trabalhista)
0,00 a 0,20
2.2. Justiça trabalhista (0,20), conforme art. 114, IV, da CF (0,20)
0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 2
Quesito avaliado
Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Possibilidade de busca de ressarcimento por meio de resposta do reclamado: CLT, art. 769 (0,10) e CPC, art. 297 ou art. 315 (0,10)
0,00 a 0,20
2.2. Possibilidade de declaração, pelo advogado, da autenticidade das cópias sob sua responsabilidade pessoal (CLT, art. 830)
0,00 a 0,20
2.3. Possibilidade de intimação para apresentação de cópias autenticadas ou dos documentos originais (CLT, art. 830, parágrafo único)
0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 3
Quesito avaliado
Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Recurso ordinário (0,10): CLT, art. 831, parágrafo único (0,10), e art. 895, I (0,10)
0,00 a 0,30
2.2. Prazo: dezesseis dias (DL n.° 779/1969, art. 1.o, III)
0,00 a 0,30
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 4
Quesito avaliado
Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Obrigação somente para julgamento da ação movida pelo tio (CLT, art. 801, c)
0,00 a 0,20
2.2. Incabível recurso de decisão não terminativa sobre exceção de suspeição (CLT, art. 799, § 2.o)
0,00 a 0,20
2.3. Substituição de acordo com a organização judiciária local (CLT, art. 802, § 2.o)
0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 5
Quesito avaliado
Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Ação: dissídio coletivo (0,10), conforme art. 114, § 2.o, da CF (0,10)
0,00 a 0,20
2.2. Competência: TRT (CLT, art. 678, I, a, ou art. 679)
0,00 a 0,20
2.3. Responsável legal: presidente do respectivo tribunal (0,10), não adstrito às propostas das partes, podendo apresentar solução que entender pertinente (CLT, art. 862) (0,10)
0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
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