CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu.
Questão: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada.
2. José da Silva, brasileiro, metalúrgico, admitido em 12/2/1987 na Metalúrgica Jodasil Ltda., exercendo as funções de torneiro mecânico, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.830,00 por mês, foi eleito dirigente sindical em 1/10/1997. Em 1/10/1998, durante greve na empresa, agrediu fisicamente o diretor da empresa, bem como depredou vários veículos desta. A greve foi considerada ilegal e abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Questão: Como advogado da empresa, exercite os meios à dispensa por justa causa do empregado.
3. Em 02/01/2002, José foi contratado em Belo Horizonte- Minas Gerais pela empresa Apolo Indústria e Comércio Ltda., para prestar serviços em Porto Alegre- Rio Grande do Sul. Por sua vez, a empresa dispensou José imotivadamente em 04/04/2004, quando este trabalhava em Cuiabá- Mato Grosso. Em 18/02/2005, José ingressou com ação trabalhista perante a 1ª Vara do Trabalho de Vitória- Espírito Santo postulando seus consectários legais, posto que lá passou a residir.
Questão: Como advogado da empresa Apolo Indústria e Comércio Ltda., sabendo que esta não possui filial, ne tampouco qualquer atividade comercial no Estado do Espírito Santo, proponha a medida legal cabível.
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