Que louvável! Não nos calemos...

OAB Bahia reconhece FGV errou
Publicada: 14/12/2010 00:35| Atualizada: 14/12/2010 00:09
Adriano Villela e Cristiane Felix

"AFGV errou e, diante dos instrumentos que temos, vamos levar o problema e as considerações dos bacharéis da Bahia a Brasília”.
A fala é da presidente da Comissão de Estágio e do Exame de Ordem da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Christianne Gurgel, e resume a posição da instituição em relação ao problema gerado em torno do Exame de Ordem 2010.2, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas.
Durante todo o dia de ontem, bacharéis em Direito da Bahia reprovados no certame estiveram reunidos na seccional com o objetivo de solicitar o apoio do presidente regional da entidade, Saul de Quadros Filho, aos pleitos apresentados.
Dos 4.792 bacharéis e estudantes inscritos no Exame, apenas 714 foram aprovados.
Um parecer do mestre em Direito Administrativo José Aras, entregue à presidente da Comissão na última sexta-feira, serve de base jurídica à contestação dos bacharéis.
O grupo pede a alteração do espelho de correção individual da prova prática-processual e, a partir destes novos critérios, a reavaliação da pontuação dos eliminados no concurso, que chegaram ao índice recorde de 88%.
Para os reprovados – que não quiseram se identificar, temendo represálias – a correção das provas pela FGV descumpriu critérios estabelecidos em edital e ao Provimento 136/2009, do Conselho Nacional da Ordem.
Essa tese é defendida por alguns juristas, como o professor de Direito Penal Geovane Morais, conforme noticiado ontem pela Tribuna.
Uma mensagem constante no espelho de correção, determina que este se constitui “somente um indicativo dos critérios adotados para a avaliação”, é um dos principais itens de contestação dos bacharéis e do jurista.”
Eventual recorreção da prova (não se sabe se as provas vão ser realmente reavaliadas) será feita através de critérios de cunho subjetivo, o que, a todas as luzes, afigura-se ilegal!”, afirmou José Aras em documento apresentado pelos candidatos reprovados.
Erro material - Segundo os bacharéis, o espelho deu pontos para aspectos não perguntados pela prova e baixou a pontuação de itens importantes.
Aras identificou questões “onde a indagação a ser respondida pelo examinado se encontra de forma destacada em negrito no enunciado, e para espanto, a resposta constante no gabarito da FGV para a indagação não se relaciona diretamente com o que foi perguntado”.
A suposta falha é apontada como erro material por um dos bacharéis eliminados. “A prova pergunta A e o espelho exige B”, desabafa. O problema estaria mais presente no exame sobre Direito Penal, que registrou 91% de reprovação.
Segundo o grupo, a correção do exame se apoiou em critérios totalmente subjetivos, adotados de forma diferenciada a depender do candidato.
“É preciso ter critérios presentes em todas as provas para que a avaliação seja possível”, disse um dos bacharéis que optaram por anonimato.
O professor questionou também a mudança do gabarito, que teria aumentado a pontuação em alguns itens, mas mantido as notas para quem teve rendimento máximo na questão com mesmo peso do primeiro gabarito.
Aras exemplifica: uma questão de peso 0,2 passou a valer 0,4, mas o candidato que acertou o quesito inteiro teria permanecido com 0,2. “Antes de corrigir a gente a Ordem precisa se corrigir”, afirmou um dos candidatos.


Insatisfação não é só na Bahia
– Na Bahia, dos 4.792 inscritos, 4.078 foram reprovados. A OAB-BA, apesar de agir em consonância com o Conselho Federal, declarou ontem – em reunião entre comitiva de 30 bacharéis e representantes da entidade –, apoio à causa.
De acordo com o presidente Saul Quadros, a OAB nacional observou que o caso não seria de recorreção das provas individualmente e sim comparação de gabaritos.
“Embora não tenhamos poder de decisão, vocês têm o nosso apoio e podem contar conosco como parceiros”, garantiu o presidente Saul Quadros, destacando que, em contato constante com outros presidentes regionais, percebeu que a insatisfação dos reprovados na Bahia é semelhante em grande parte dos demais estados brasileiros.
A presidente da Comissão do Exame de Ordem, Christianne Gurgel, que já havia recebido toda a documentação dos bacharéis na última sexta-feira, foi mais além e assumiu o compromisso de enviar as considerações a Brasília imediatamente. “Houve o erro.
Alguns graves e não vamos fechar os olhos para isso. As reclamações têm fundamento. Por isso, insisti em uma reunião extraordinária nacional sobre isso, com os representantes das comissões regionais, e a sugestão foi acatada”, disse.
A orientação dada aos bacharéis reprovados pela seccional baiana foi de que entrassem com um recurso – o prazo foi encerrado na noite de ontem. De acordo com Quadros, os recursos serão examinados com todo rigor baseados nas regras do edital e no Provimento 193/2009.
“O edital terá que ser respeitado. Em caso do recurso ser negado, os bacharéis ainda podem entrar com um pedido de reconsideração e, se ainda assim não for acatado, cabe um mandado de segurança”, finalizou.
Ontem, os bacharéis foram recebidos por um procurador no Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e pediram a intervenção do órgão na questão. Duas ações foram ajuizadas pela comitiva e serão distribuídas nos próximos dias. Somente depois disso o MPF pode dar alguma posição sobre o caso.

Seria uma coincidência ou reserva de mercado?
Outro questionamento apresentado pelos bacharéis foi o número de candidatos aprovados no histórico do exame – em torno de 12 mil, mesmo com aumento do número inscritos.
Para os candidatos reprovados, o dado indicaria uma reserva de mercado, a existência de um número máximo de candidatos que a OAB poderia aprovar sem inflar o mercado com muitos advogados.
“Este número não prova nada, mas é no mínimo estranho”. Especialistas ligados à Ordem dos Advogados do Brasil atribuem a reprovação recorde ao baixo nível das faculdades de Direito.
O exame 2010.2 da OAB bateu o recorde de inscritos (106 mil). Multiplicando o número de participantes com o valor da taxa (R$ 200), a entidade apurou R$ 21,2 milhões com a prova, realizada pela primeira vez através da Fundação Getúlio Vargas.
Uma participante da prova de Direito de Trabalho questionou ainda o limite de 2.500 caracteres para o recurso ao resultado do exame da Ordem. “È impossível reduzir todos os itens contestados a este tamanho.
Isto é cerceamento do direito de defesa”, protestou uma candidata que fez prova de Direito Trabalhista. Assim como o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, o presidente Saul Quadros nega a especulação sobre uma possível reserva de mercado.