RESP:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO.
PROCESSO N...
ENDEREÇAMENTO... (utilize a expressão já devidamente qualificado) interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no art. 897, alínea b da CLT.
TEMPESTIVIDADE, PREPARO, MEIO ADEQUADO PARA DESTRANCAR O RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO.
LEGITIMIDADE, INTERESSE.
FAÇA MENÇÃO A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS.
NOTIFICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOAR NO PRAZO DE 8 DIAS.
OBEDECIDA AS FORMALIDADES, CASO NÃO OCORRA JUIZO DE RETRATAÇÃO REQUER A REMESSA DESTAS RAZÕES AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
NESTES TERMOS,
ESPERA DEFERIMENTO.
LOCAL, DATA E ANO
ADVOGADO
OAB..
MINUTO DO AGRAVO OU RAZÕES DO AGRAVO
AGRAVANTE:
AGRAVADO:
ÍNCLITOS MINISTROS.
DA OBEDIÊNCIA AS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:
PREPARO/ TEMPESTIVIDADE/ MEIO ADEQUADO/ LEGITIMIDADE/ INTERESSE/ CITE AS PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO.
DA DECISÃO AGRAVADA:
Resuma os fatos.
DO MÉRITO:
Art. 538 do CPC – os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Logo, o recurso de revista interposto não pode ser julgado intempestivo, pois os embargos de declaração opostos pela reclamada interrompeu o prazo para a interposição do mesmo.
Explique que houve a obediência deste requisito de admissibilidade.
DOS PEDIDOS:
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DESTRANCAR O RECURSO DE REVISTA EQUIVOCADAMENTE OBSTADO, E SUA REMESSA AO TST, POR SER ATO DA MAIS LÍDIMA JUSTIÇA.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
LOCAL, DATA E ANO
ADVOGADO
OAB...
Logo mais, postarei o gabarito das questões.
Beijos.
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