Direito de Família na pauta da Câmara dos Deputados

O presidente eleito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), demonstrou disposição para discutir assuntos que são considerados tabus pela sociedade brasileira.



O parlamentar mineiro defende que os deputados analisem temas polêmicos como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, esses assuntos precisam ser debatidos de forma abrangente, pois refletem na saúde e na seguridade pública.



Para o deputado a organização da família brasileira precisa ser discutida dentro de uma perspectiva moderna e de mudanças e não levar em consideração apenas o viés religioso, como tem sido feito ultimamente.



Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados, depois de várias discussões polêmicas e uma audiência pública, aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 674/2007 que cria o Estatuto das Famílias. Idealizada pelo IBDFAM a proposta visa promover uma reformulação do livro quatro do Código Civil Brasileiro, modernizando a legislação que trata do Direito de Família no Brasil.