AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas


Ao se manifestar favoravelmente ao reconhecimento da união estável para os casais do mesmo sexo, o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, disse que o tema em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) “tem altíssima relevância para a sociedade moderna”.

A manifestação ocorreu no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que a Procuradoria-Geral da República e o Estado do Rio de Janeiro pedem o reconhecimento da união homoafetiva como união estável.

Para Adams, ao se analisar os textos normativos questionados nas ações, devem ser levados em consideração os vínculos e as relações de afetos envolvidos. Para ele, o artigo 226 da Constituição Federal, que prevê o casamento entre homem e mulher como entidade familiar, não permite excluir que se dê tratamento jurídico similar a relacionamentos baseados nos mesmos suportes fáticos: afeto, exercício da liberdade e desejo de convivência íntima e duradoura a fim de alcançar objetivos comuns.

Como a Constituição não tratou expressamente do tema, disse o advogado-geral, a sociedade espera uma resposta adequada para que se possa exercer o que ele chamou de exercício dos direitos humanos. Nesse sentido, Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito. Esta movimentação jurídica, disse Adams, nada mais faz do que reconhecer a força libertadora das relações humanas, para preservar um tratamento igualitário para todos que exercem sua liberdade.

MB/CG


Processos relacionados
ADI 4277
ADPF 132
FONTE: STF