Obrigatoriedade do Exame de Ordem é discutida na Comissão de Educação da Câmara

Por Ana Laranjeira



Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS) propuseram audiência na Câmara para debater sobre a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Segundo os deputados, os formandos em direito estão insatisfeitos com a exigência do Exame para exercer a profissão.

O secretário da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, irá defender hoje a obrigatoriedade do Exame na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, com o argumento de que o Exame de Ordem é a garantia de que o cidadão tenha um profissional qualificado na defesa de seus direitos. De acordo com a lei federal n° 8.906O, o Exame é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB e é obrigatório para os bacharéis em direito que quiserem exercer a advocacia.

Os parlamentares que propuseram o debate criticam o conteúdo do exame, os critérios de elaboração das provas e o custo elevado da taxa de inscrição, que, segundo eles, dificulta a participação de estudantes de baixa renda. Outro ponto levantado é que a qualidade da advocacia seria mais eficaz se a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos pelas instituições de ensino, ao invés de “punir” o aluno.

Para Marcus, os únicos alunos que reclamam do exame são aqueles que não conseguiram passar e argumenta ainda que a taxa de inscrição da prova é gratuita para quem comprovar baixa renda. Ainda segundo o secretário, a OAB já emite pareceres contrários ao aumento de vagas para cursos superiores de direito, mas o órgão com palavra final nesse quesito é o Ministério da Educação.

Segundo pesquisa realizada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 70% de 1.500 bacharéis em direito ouvidos pela FGV, que realizaram a prova em todas as regiões do País, reconhecem a utilidade dela.